I. Introdução

A Compartilar (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”) é uma plataforma de coparentalidade desenvolvida para facilitar a comunicação, organização e transparência entre pais e responsáveis que compartilham a guarda de seus filhos.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar a Compartilar, você declara ter lido e compreendido esta Política.

II. Controlador dos Dados

III. Dados Pessoais Coletados

Dados do usuário (adulto)

• E-mail (obrigatório para cadastro)
• Nome de usuário / username (obrigatório)
• Primeiro nome e sobrenome (opcional)
• Telefone (opcional)
• CPF (opcional, para processamento de pagamentos)
• Foto de perfil (opcional)
• Dados de autenticação (via Firebase Auth, Google OAuth ou e-mail/senha)
• Endereço IP (registrado em logs de auditoria)

Dados de menores (crianças)

• Nome completo
• Data de nascimento
• Avatar/foto
• Informações de saúde (alergias, medicações, plano de saúde)
• Informações educacionais (escola, série, horários)
• Documentos diversos

Importante: Dados de menores são considerados dados pessoais sensíveis e recebem proteção especial conforme o Art. 14 da LGPD. Esses dados são coletados exclusivamente por meio do responsável legal.

Dados de uso e comunicação

• Mensagens de chat entre responsáveis
• Logs de auditoria (ações realizadas no sistema)
• Dados de presença (status online/offline)
• Notificações

Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. Os dados financeiros (cartão de crédito, dados bancários para PIX) são armazenados exclusivamente pela Asaas. A Compartilar armazena apenas o identificador do cliente na Asaas para gerenciar a assinatura.

IV. Finalidade do Tratamento dos Dados

• Cadastro e autenticação do usuário na plataforma
• Gestão centralizada de informações dos filhos (saúde, educação, documentos)
• Comunicação em tempo real entre responsáveis (chat)
• Controle de permissões e compartilhamento de informações entre responsáveis
• Processamento de assinaturas e pagamentos
• Melhoria do serviço por meio de analytics anonimizados (com consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Segurança da plataforma e prevenção de fraudes

V. Base Legal para o Tratamento

• Consentimento do titular (Art. 7, I da LGPD), para cadastro, uso de cookies de analytics e envio de comunicações
• Execução de contrato (Art. 7, V), para prestação do serviço contratado
• Exercício regular de direitos (Art. 7, VI), para registros de auditoria
• Interesse legítimo (Art. 7, IX), para segurança e prevenção de fraudes
• Consentimento específico para dados de menores (Art. 14, § 1º), obtido de pelo menos um dos pais ou responsável legal ao cadastrar informações da criança

VI. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Firebase / Google LLC: autenticação e armazenamento de arquivos
• Asaas Gestão Financeira S.A.: processamento de pagamentos
• Google Analytics: analytics anonimizados (apenas com consentimento)
• Outros responsáveis legais: dados de crianças compartilhados conforme as permissões configuradas por você na plataforma

A Compartilar não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros.

VII. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar serviços do Google (Firebase Auth, Firebase Storage, Google Analytics), seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e em conformidade com o Art. 33 da LGPD.

VIII. Retenção de Dados

• Dados ativos: enquanto sua conta estiver ativa na plataforma
• Após exclusão da conta: dados são anonimizados ou excluídos em até 30 dias úteis
• Logs de auditoria: mantidos conforme política de retenção para compliance
• Dados de pagamento: mantidos conforme legislação fiscal brasileira (5 anos)

IX. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de dados
2. Acesso aos seus dados pessoais
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
7. Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
9. Revogação do consentimento

Esses direitos podem ser exercidos diretamente pela plataforma (na página de Configurações), por meio da função de exportação de dados, ou entrando em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail privacidade@compartilar.app.

X. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Autenticação segura via Firebase Auth (JWT)
• Headers de segurança (X-Frame-Options, Content-Security-Policy, Referrer-Policy)
• Controle de acesso baseado em relacionamento (ReBAC) com hierarquia de permissões
• Logs de auditoria completos para rastreabilidade
• Rate limiting para prevenção de abusos
• Política restritiva de CORS

XI. Proteção de Dados de Menores

Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei n. 8.069/1990):

• Dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse
• O cadastro de informações de menores requer consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal
• A coleta é limitada ao estritamente necessário para as funcionalidades da plataforma
• Dados de menores não são utilizados para profiling, publicidade ou qualquer finalidade comercial
• O compartilhamento de dados de menores ocorre exclusivamente conforme as permissões configuradas pelos responsáveis legais

XII. Cookies

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação)
• Cookies de analytics: Google Analytics (GA4), utilizados apenas com seu consentimento explícito, com IP anonimizado

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do banner exibido no site ou pelas configurações do seu navegador.

XIII. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso na plataforma. A data da última atualização estará sempre visível no topo desta página.

XIV. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).

XV. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos: